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Declaração de Rectificação 10-A/96, de 31 de Maio

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei n.º 40/96, de 7 de Maio, que altera o Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 10-A/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 40/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 7 de Maio de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 153.º, n.º 2, alínea b) onde se lê «ou documento equivalente emitido pela» deve ler-se «ou documento equivalente emitidos pela».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Maio de 1996. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/75047.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-05-07 - Decreto-Lei 40/96 - Ministério da Justiça

    Altera (primeira alteração) o Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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