Despacho Conjunto DIDC26/96, de 18 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [139], de 18.06.1996, Pág. 801 0
- Data: 1996-06-18
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Sumário
ESTABELECE UMA AJUDA A FUNDO PERDIDO, A PAGAR PELO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA, AOS EXPORTADORES OU EXPEDIDORES DE PERA-ROCHA, COMO COMPENSACAO PELA UTILIZAÇÃO DE UMA EMBALAGEM PROMOCIONAL, BEM COMO PELO DESENVOLVIMENTO DE ACÇÕES PROMOCIONAIS QUE SUPORTAM ESSA UTILIZAÇÃO.
Aviso
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