Aviso 5254/2015, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Município de Vila de Rei
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Fonte: Diário da República n.º 92/2015, Série II de 2015-05-13.
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Data:
2015-05-13
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Secções desta página::
Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Fundada
Aviso 5254/2015
ARU da Fundada
Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Fundada
Faz-se público, para efeitos do n.º 4 do artigo 13.º, da Lei 32/2012, de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal aprovou, na sua sessão de 23.04.2015, a delimitação da área de Reabilitação Urbana da Fundada, por proposta da Câmara Municipal deliberada a 21.04.2015.
A Proposta de Delimitação da área Reabilitação Urbana da Fundada está disponível para consulta dos interessados nos seguintes locais:
Câmara Municipal de Vila de Rei (Praça Mattos e Silva Neves, 6110-174 Vila de Rei)
Site da Câmara Municipal de Vila de Rei (www.cm-viladerei.pt)
Para os devidos efeitos, é publicado o presente aviso no Diário da República, 2.ª série, e na página da internet da Câmara Municipal.
28 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara, Ricardo Jorge Martins Aires.
208605402
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/749249.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-08-14 -
Lei
32/2012 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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