A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 22 de abril de 2015, e no uso da competência que me é conferida nos termos da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 42.º, conjugado com o artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei o Dr. Pedro Filipe Gomes Espadinha - Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 23 de abril de 2015.
27 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.
308596672
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/749244/aviso-5250-2015-de-13-de-maio
