Aviso 5241/2015, de 13 de Maio
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Corpo emitente:
Município de Mesão Frio
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Fonte: Diário da República n.º 92/2015, Série II de 2015-05-13.
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Data:
2015-05-13
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Secções desta página::
2.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Mesão Frio
Aviso 5241/2015
Dr. Alberto Monteiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que, a Assembleia Municipal de Mesão Frio em sessão realizada no dia 24 de abril de 2015, sob proposta da Câmara Municipal, de 5 de março de 2015, aprovou a 2.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Mesão Frio.
A referida alteração bem como a republicação do Regulamento, encontra-se agora disponível, no sítio da internet da Câmara Municipal (www.cm-mesaofrio.pt), onde poderá ser consultado e descarregado.
28 de abril de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
308600104
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/749233.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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