A Direção-Geral das Artes pretende recrutar, mediante mobilidade interna, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, dois técnicos superiores da carreira geral de técnico superior, para a área do Apoio às artes.
1) Caracterização da oferta:
1.1 - Tipo de oferta: mobilidade interna na carreira geral de técnico superior;
1.2 - Número de postos de trabalho: dois;
1.3 - Remuneração: aufere a remuneração corresponde à posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem.
2) Caracterização das funções a desempenhar inerentes aos postos de trabalho a recrutar:
a) Assegurar os procedimentos inerentes à organização e gestão dos sistemas e programas de apoio às artes legalmente previstos, de âmbito profissional, a nível nacional;
b) Desenvolver, de forma articulada com as direções regionais de cultura, bem como outros organismos da administração central ou local, a promoção das políticas de apoio às artes e a recolha de informação necessária ao acompanhamento, monitorização e avaliação dos projetos, entidades e atividades apoiadas;
c) Elaborar propostas de modelos para apresentação de candidaturas, planos de atividades, orçamentos, relatórios anuais e intercalares, contratos, adendas e outros formulários decorrentes dos projetos, entidades e atividades apoiadas, nas áreas tuteladas pela DGArtes, assegurando a sua conformidade legal, economia e eficiência, bem como verificar, validar e avaliar a informação veiculada nesses instrumentos de gestão;
d) Elaborar propostas fundamentadas de atuação e de medidas no setor das artes, sistematizando e definindo instrumentos e sistemas de apoio à decisão para a implementação de estratégias e políticas culturais, através de estudos e pareceres técnicos;
e) Organizar e promover a participação em ações de valorização profissional, designadamente estágios, ações de aperfeiçoamento, programas de intercâmbio, residências artísticas, participação em redes nacionais e internacionais, prémios, ou outras ações que contribuam para o desenvolvimento artístico e técnico do setor ou para a investigação, o estudo e a reflexão crítica de âmbito nacional ou internacional;
f) Recolher, produzir e disponibilizar informação dos projetos, criadores, entidades e atividades apoiadas com intuito de a divulgar junto do setor e do público em geral, nos suportes desenvolvidos ou geridos pela DGArtes, concorrendo para a sua caracterização e habilitando a uma gestão previsional;
g) Propor parcerias, públicas e privadas, de promoção e difusão dos projetos, criadores e entidades apoiadas, nomeadamente para a gestão de projetos de representação oficial nacional em diversos eventos, fóruns e certames na área da cultura, das artes e da criatividade, assegurando o respetivo apoio logístico e técnico-artístico;
h) Emitir declarações, certidões e documentação de suporte, nos termos legais, e assegurar a manutenção e organização de ficheiros e arquivos sobre os projetos, entidades e atividades apoiadas.
i) Participar nas demais ações empreendidas pela DGArtes no âmbito da sua esfera de atuação.
3) Requisitos de admissão:
3.1 - Relação jurídica: trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
3.2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em área relevante para as funções a exercer, como Estudos Artísticos, História de Arte ou qualquer das áreas artísticas tuteladas pela DGArtes, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4) Fatores preferenciais:
a) Formação complementar específica, nomeadamente mestrado e ou pós-graduação nas áreas artísticas tuteladas pela DGArtes;
b) Conhecimento de legislação específica que rege a atribuição de financiamentos públicos às artes no quadro nacional e internacional;
c) Domínio de aplicações informáticas na ótica do utilizador, como sejam o Word, o Excel e o Outlook.
5) Local de trabalho: Direção-Geral das Artes - Campo Grande, n.º 83, 1.º, 1700-088 Lisboa.
6) Prazo de apresentação das candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.
7) Formalização da candidatura:
Em requerimento dirigido à Diretora-Geral das Artes, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, a categoria, a remuneração que aufere, e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis; curriculum vitae profissional detalhado, datado e assinado; fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.
8) Apresentação da candidatura:
A candidatura, identificada com a menção "Recrutamento por mobilidade interna", deverá ser dirigida e enviada por correio para: Direção-Geral das Artes, Campo Grande, n.º 83, 1.º, 1700-088 Lisboa ou para o endereço de e-mail: geral@dgartes.pt. Contacto: tel. n.º 211 507 010.
9) Seleção dos candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae profissional, complementada com entrevista.
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
29 de abril de 2015. - A Diretora-Geral das Artes, Margarida Veiga.
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