1 - Considerando que a Portaria 188/2012, de 15 de junho, estabelece a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral das Artes;
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento da Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos, que a partir da presente data não tem diretor de serviços designado;
Considerando que em casos devidamente justificados, com base no interesse do serviço e na oportunidade da designação de cargos de direção intermédia, pode haver lugar, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 16.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão consolidada, à acumulação de cargos dirigentes do mesmo nível e grau;
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão consolidada e, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, autorizo que a licenciada Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes, nomeada em regime de comissão de serviços no cargo de diretor de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial desta direção-geral acumule, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretora de serviços da Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos, e até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal do respetivo titular.
2 - A acumulação ora autorizada fundamenta-se no facto de a licenciada Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes possuir o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para a acumulação pretendida.
3 - A acumulação dos cargos dirigentes ora autorizada não confere qualquer direito a acumulação das remunerações base.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia 13 de abril de 2015.
10 de abril de 2015. - A Diretora-Geral das Artes, Maria Margarida Girão de Melo Veiga.
Nota Curricular
I - Dados pessoais e profissionais:
Nome: Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes
Data de nascimento: 22 de maio de 1971
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, em 1995.
Categoria, carreira e organismo de origem: Técnica superior, da carreira com a mesma designação, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
II - Experiência profissional na Administração Pública:
Desde 24 de abril de 2013 - Direção-Geral das Artes, Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial.
De 16 de junho de 2012 até 23 de abril de 2013 - Direção-Geral das Artes, Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, em regime de substituição.
De 21 de novembro de 2011 até 15 de junho de 2012 - Direção-Geral das Artes, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição.
De 10 de março de 2009 até 20 de novembro de 2011 - Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, responsável pela gestão dos recursos financeiros e patrimoniais da Secretaria -Geral do Ministério da Cultura, Gabinete da Ministra da Cultura e do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura;
De 01 de março de 2005 até 09 de março de 2009 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Chefe de Divisão de Investimento e Aprovisionamento, responsável pela gestão de recursos patrimoniais e pelo investimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
De 09 de abril de 2001 até 28 de fevereiro de 2005 - Direção-Geral do Orçamento, técnica superior de Orçamento e Conta a desempenhar funções na Direção de Serviços de Auditoria, tendo realizado auditorias a organismos no âmbito da Administração Central do Estado, de administração direta e indireta, com autonomia administrativa ou com autonomia administrativa e financeira, integrando essas mesmas equipas no período de abril de 2001 a março de 2003 e coordenando-as no período de março de 2003 a fevereiro de 2005;
De 14 de junho de 1999 até 08 de abril de 2001 - Instituto Politécnico de Lisboa, técnica superior no Departamento de Cinema da Escola Superior de Teatro e Cinema, a desempenhar funções relacionadas com a área de produção do Departamento de Cinema;
De 03 de novembro de 1997 até 30 de setembro de 2000 - Direção-Geral do Ensino Superior, técnica superior no Núcleo de Acompanhamento do Programa PRODEP;
De 20 de novembro de 1996 até 02 de novembro de 1997 - Direção-Geral do Ensino Superior, técnica superior da Direção de Serviços Financeiros.
III - Formação Profissional:
Possui diploma de formação profissional específica para dirigentes "FORGEP Programa de formação em gestão pública";
Frequentou nos últimos anos outras formações profissionais relevantes para a área funcional, nomeadamente: "O novo modelo de gestão de recursos humanos"; "Auditoria e controlo interno"; "Fiscalidade - IVA"; "Gestão estratégica"; "O SIADAP como instrumento estratégico"; "Compras eletrónicas"; "Plataforma eletrónica de contratação da ANCP"; "DECCP - Diploma de especialização em compras e contratação pública"; "Novo regime de vínculos carreiras e remunerações"; "Gestão documental - SmartDocs"; "O novo regime da contratação pública".
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