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Aviso 121/96, de 28 de Maio

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Sumário

Torna público ter a Polónia ratificado a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo e o respectivo Protocolo Adicional.

Texto do documento

Aviso 121/96
Por ordem superior se torna público que a Polónia ratificou, em 19 de Março de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo, aberta à assinatura em 20 de Abril de 1959, e o respectivo Protocolo Adicional, aberto à assinatura em 17 de Março de 1978.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 6 de Maio de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/74644.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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