Despacho 31-AXIII/ME/95, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 13, de 16.01.1996, Pág. 669
- Data: 1996-01-16
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Sumário
Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, na secretária-geral do Ministério da Educação, Maria Luíza Figueiredo Duarte Silva Cardoso Pinto.
Aviso
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