Despacho Conjunto EDC20/96, de 30 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [101], de 30.04.1996, Pág. 5796
- Data: 1996-04-30
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Sumário
Revoga o Despacho Conjunto de 30-10-95, dos Ministros da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, publicado no DR.IIS de 20-11-95, em face do disposto na alínea b) do nº 1 dos artigos 140º e 141º do Código do Procedimento Administrativo. Nota: aquele despacho conjunto revogou, por sua vez, o despacho conjunto de 21-9-95, publicado no DR.IIS, de 7-10-95, que renovara a comissão de serviço do lic. José Joaquim Cordeiro Tavares no cargo de Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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