Altera a Portaria n.º 265/95, de 1 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Informação, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto).

Portaria 122/96

de 17 de Abril

Sob proposta do Instituto Politécnico do Porto e do seu Instituto Superior de Engenharia;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O quadro 1 do anexo I da Portaria 265/95, de 1 de Abril, onde se encontra fixado o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Informação, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em vigor

A alteração aprovada pela presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Educação.

Assinada em 27 de Março de 1996.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1995-04-01 - Portaria 265/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVÉS DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA (ISE), A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. REGULAMENTA O ACESSO, FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO REFERIDO CURSO E PUBLICA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.