Despacho MOPTC13-XII/95, de 30 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [125]SUPL, de 30.05.1995, Pág. 5848-(32)
- Data: 1995-05-30
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Sumário
APROVA AS TAXAS UNITÁRIAS E TARIFAS TRANSATLÂNTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1995 NO SEGUIMENTO DE AJUSTAMENTOS FEITOS PELO REINO UNIDO, ÁUSTRIA E TURQUIA, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AEREA (EUROCONTROL).
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