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Despacho 2/MSSS/95, de 27 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [274]SUPL, de 27.11.1995, Pág. P .14154 - (45)
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Sumário

Nomeia o lic. Paulo José Fernandes Pedroso para o cargo de adjunto do gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, sendo-lhe aplicado o disposto nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27-5 (que estabelece o regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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