Despacho 22/96, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [33]2SUPL, de 08.02.1996, Pág. 2010- (58)
- Data: 1996-02-08
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Sumário
HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA E DO GASÓLEO RODOVIÁRIO PARA VIGORAREM COM A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA 25-A/96, DE 6 DE FEVEREIRO QUE FIXOU OS NOVOS VALORES DAS TAXAS UNITÁRIAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP). MANTEM-SE SEM ALTERAÇÃO OS PREÇOS MÁXIMOS DO GASÓLEO E FUELÓLEO HOMOLOGADOS PELO DESP 10/96 DO MINISTRO DA ECONOMIA PUBLICADO NO DR.IIS, 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1996.
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