Resolução da Assembleia da República n.º 9/96
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 166.º e do n.º 5 do artigo 169.º da Constituição, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe compete eleger.
Foram apresentadas duas listas e, de acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares são distribuídos da seguinte forma:
Lista A - três lugares;
Lista B - dois lugares.
As listas têm a seguinte composição:
Lista A:
Manuel Alegre de Melo Duarte;
Fernando Manuel dos Santos Gomes;
José Joaquim Gomes Canotilho;
Pedro Amadeu Albuquerque Santos Coelho;
António Fernando Marques Ribeiro Reis;
Lista B:
Eurico Silva Teixeira de Melo;
António Moreira Barbosa de Melo;
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha;
Adalberto Paulo da Fonseca Mendo;
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
As designações para os lugares distribuídos a cada lista são feitas de acordo com a ordem de precedência dos candidatos da respectiva lista.
Nestes termos, face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes cidadãos:
Manuel Alegre de Melo Duarte;
Eurico Silva Teixeira de Melo;
Fernando Manuel dos Santos Gomes;
António Moreira Barbosa de Melo;
José Joaquim Gomes Canotilho.
Registando-se a necessidade de operar a substituição prevista no n.º 2 do artigo 10.º da Lei 31/84, de 6 de Setembro, é chamado à efectividade de funções, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da mesma lei, o primeiro candidato não eleito da lista em que estava proposto o membro do Conselho de Estado a substituir.
Aprovada em 1 de Fevereiro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
