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Declaração de Rectificação 1-D/96, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/95, de 30 de Novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Torres Vedras.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 1-D/96
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «em 13 de Setembro de 1995,» deve ler-se «em 12 de Setembro de 1995,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Janeiro de 1996. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/72779.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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