Despacho Conjunto A-16/95-XIII, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [34], de 09.02.1996, Pág. 201 4
- Data: 1996-02-09
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Sumário
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, A EMPRESA PARQUE EXPO 98, SA., DO TERRENO INFRA-ESTRUTURADO DESIGNADO POR PARCELA 4,71 COM A ÁREA DE 3500 M2, SITO NA ZONA DE INTERVENÇÃO DO PARQUE EXPO, CONFRONTANDO A SUL COM A VIA DE MOSCAVIDE, AVENIDA PRINCIPAL, A NORTE COM TERRENO PÚBLICO CONTIGUO A LINHA DE CAMINHO DE FERRO. O VALOR DA AQUISIÇÃO E DE 77 700 000$, TENDO A RESPECTIVA DESPESA CABIMENTO NO CAPÍTULO 50 DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE. O PAGAMENTO SERÁ EFECTUADO DO SEGUINTE MODO: 23 000 000$ NO ACTO DE ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 27 350 000$ NO DECORRER DO ANO DE 1996, EM DATA QUE PARA O EFEITO SERÁ NOTIFICADA A PROMITENTE-COMPRADORA COM, PELO MENOS, 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. 27 350 000$ NA DATA DE REALIZAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA.
Aviso
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