Despacho 57/MJ/95, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 8, de 10.01.1996, Pág. 410
- Data: 1996-01-10
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Sumário
Nomeia uma comissão, com o objectivo de aperfeiçoar o texto resultante da revisão do Código de Processo Civil, constituída pelos seguintes elementos: juiz conselheiro Dr. Afonso de Melo, juiz conselheiro Dr. Armindo Ribeiro Mendes, Prof. Doutor Lebre de Freitas, procurador-geral adjunto Dr. Lopes do Rego, juiz desembargador Dr. Pereira Batista e Dr. João Correia.
Aviso
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