Despacho 16/96-XIII, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [26], de 31.01.1996, Pág. 1517
- Data: 1996-01-31
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Sumário
O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DETERMINA A CRIAÇÃO DE DOIS GRUPOS DE TRABALHO COM VISTA AO ESTUDO DA PROBLEMÁTICA DAS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O ESTADO E AS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA.
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