AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP, A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS (BEI) MUTUÁRIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO METROPOLITANO DE LISBOA II - 2 PARCELA - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE METROPOLITANO DE LISBOA - LINHA ALAMEDA / EXPO MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 20 000 000 000,00 MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS PRAZO - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE CARÊNCIA - 10 ANOS UTILIZAÇÃO - ESCALONADA, POR VARIOS DESEMBOLSOS, DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 3 000 000 000,00, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AMORTIZAÇÃO - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVISÍVEL, VARIÁVEL E OU VARIÁVEL <<BEI>> COM LIMITE MÁXIMO BONIFICAÇÃO DE JUROS - UMA PARCELA DO EMPRÉSTIMO, NAO SUPERIOR A 55%, BENEFICIARA DE UMA BONIFICAÇÃO DE JUROS DE 2 PONTOS PERCENTUAIS AO ANO, POR UM PRAZO DE 10 ANOS, AO ABRIGO DO MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, PAGA NA DATA DE CADA DESEMBOLSO PAGAMENTO DE JUROS - TRIMESTRAL OU SEMESTRAL E POSTECIPADAMENTE, CONFORME O REGISTO DE TAXA DE JURO ESCOLHIDO GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA.