Aviso 40/96
Por ordem superior se torna público que o Myanmar ratificou, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1995, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, tendo apresentado uma reserva ao artigo 32(3).
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 27 de Dezembro de 1995. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.