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Resolução 100/79, de 14 de Abril

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Sumário

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 34/79, de 28 de Fevereiro (altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 121/78, de 2 de Junho - Condicionamento dos aumentos salariais).

Texto do documento

Resolução 100/79

Recusa a ratificação do Decreto-Lei 34/79, de 28 de Fevereiro

A Assembleia da República, reunida em 2 de Abril de 1979, recusou a ratificação do Decreto-Lei 34/79, de 28 de Fevereiro (altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei 121/78, de 2 de Junho - Condicionamento dos aumentos salariais).

Assembleia da República, 2 de Abril de 1979. - O Presidente da Assembleia da República, Teófilo Carvalho dos Santos.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/14/plain-71800.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/71800.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-02 - Decreto-Lei 121/78 - Ministério do Trabalho

    Fixa medidas relativas às condições de trabalho a estabelecer pelos instrumentos de regulamentação colectiva ou pelos contratos individuais.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-28 - Decreto-Lei 34/79 - Ministério do Trabalho

    Altera a redacção de alguns artigos do Decreto-Lei n.º 121/78, de 2 de Junho (condicionamento dos aumentos salariais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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