Portaria 1478/95
de 23 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto 433/72, de 3 de Novembro, que nos mapas do pessoal assalariado da Embaixada, Consulados-Gerais e Consulado a seguir designados sejam alteradas as seguintes unidades, com efeitos a partir de 1 de Março de 1994:

Embaixada de Portugal em Bruxelas:
Cria-se um lugar de técnico de serviço social.
Consulado-Geral de Portugal em Barcelona:
Extingue-se um lugar de secretário de 2.ª classe.
Consulado-Geral de Portugal em Madrid:
Criam-se dois lugares de secretário de 1.ª classe.
Consulado-Geral de Portugal em Toronto:
Cria-se um lugar de chefe de serviço social.
Consulado de Portugal em Vigo:
Extingue-se um lugar de secretário de 1.ª classe.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 28 de Setembro de 1995.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.