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Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se pública a lista nominativa do pessoal do serviço de apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, que cessou funções:
Por falecimento:
Com efeitos a 04 de março de 2015:
(ver documento original)
30 de abril de 2015. - A Subdiretora-Geral, Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso.
208610221
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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