O MINISTRO DAS FINANÇAS, AUTORIZA A MANUTENÇÃO DO AVAL DO ESTADO AO FINANCIAMENTO DE 2 000 000 000$ OBJECTO DE RENEGOCIAÇÃO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA. COMO CONTRAPARTIDA DA MANUTENÇÃO DO AVAL DO ESTADO, O BENEFICIARIO (EUROPARQUES, CENTRO ECONÓMICO E CULTURAL) DEVERA PRESTAR GARANTIAS REAIS SUFICIENTES. FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - EURO-PARQUES, CENTRO ECONÓMICO E CULTURAL. MUTUANTES - BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMNETO, SA., CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA., BANCO ESPÍRITO SANTO, SA., BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA. BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, SA., CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO E CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS. MONTANTE - 2 000 000 000$: BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA., CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA., BANCO DE ESPÍRITO SANTO, SA., BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, SA., E CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS: 2 000 000 000$. CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO: 260 000 000$. FINALIDADE - FINACIAMENTO DE PARTE EUROPARQUE. PRAZO - 20 ANOS. JURO: TAXA - LISBOR A 6 MESES+0,25, ARREDONDADA PARA O MÚLTIPLO DE 0,25% IMEDIATAMENTE SUPERIOR. FORMA DE PAGAMENTO - POSTECIPADAMENTE AO SEMESTRE. AMORTIZAÇÃO - 30 SEMESTRALIDADES SUCESSIVAS, VENCENDO A PRIMEIRA EM 30-6-98 E REPARTIDAS DA SEGUINTE FORMA: BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, SA., CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA., BANCO ESPÍRITO SANTO, SA., BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, SA., E CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS - 29 PRESTAÇÕES DE 9 715 000$ E A ÚLTIMA DE 8 265 000$. CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO - 29 PRESTAÇÕES DE 8 710 000$, A ÚLTIMA DE 7 410 000$. UTILIZAÇÃO - IMEDIATA. TAXA DE AVAL - 0,5% GARANTIAS - AVAL DO ESTADO. CONTRAGARANTIAS - HIPOTECA DO TERRENOS DO EUROPARQUE LOGO QUE ESTÁ SEJAM TRANSMITIDOS PELA C.M. FEIRA, ATE ESSE MOMENTO, PROMESSA DE HIPOTECA.