Despacho Conjunto EDC22/95, de 17 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [189], de 17.08.1995, Pág. 9693
- Data: 1995-08-17
- Diploma não vigente
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Sumário
ALTERA OS ARTIGOS 2,3,9,12 E 19 DO REGULAMENTO A APLICAR AS CANDIDATURAS ABRANGIDAS PELA MEDIDA 1 DO PROFAP - PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -, APROVADO PELO DESPACHO CONJUNTO DA PCM E DO MESS PUBLICADO NO DR,II,DE 26-7-94. AS ALTERAÇÕES AGORA APROVADAS RESULTAM DA EXPERIÊNCIA COLHIDA DOS PRIMEIROS DOZE MESES DE EXECUÇÃO DESTA INTERVENÇÃO OPERACIONAL, E TRADUZEM-SE EM: MODIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ACEITAÇÃO DE CANDIDATURAS A FIM DE MELHOR AS ADEQUAR AS DOTAÇÕES FINANCEIRAS DISPONÍVEIS, RESTRIÇÃO DOS DESTINATÁRIOS DA FORMAÇÃO FINANCIADA NO RESPEITANTE AOS GRUPOS DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR, E ALARGAMENTO A FORMAÇÃO DO PESSOAL DOS CONSULADOS PORTUGUESES, A MAIORIA SEM VÍNCULO À ADMINISTRAÇÃO.
Aviso
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