Concurso Público para aquisição de serviços de seguro para veículos que integram o parque de veículos da Região Autónoma da Madeira - 2015/2017 (Processo n.º 17/CP/2015)

Anúncio de procedimento n.º 2786/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671001310 - Secretaria Regional do Plano e Finanças

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Património

Endereço: Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D

Código postal: 9050 079

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291214120

Fax: 00351 291214128

Endereço Eletrónico: drpa.srp@gov-madeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de serviços de seguro para veículos que integram o parque de veículos da

Região Autónoma da Madeira - 2015/2017 (Processo 17/CP/2015)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 144000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66514110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Direção Regional do Património, Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D, Funchal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Regional do Património

Endereço desse serviço: Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3B, 3C e 3D

Código postal: 9050 079

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: drpa.srp@gov-madeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional do Plano e Finanças

Endereço: Avenida Arriaga

Código postal: 9004 528

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: srpfinancas@gov-madeira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/05/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Élia Fátima da Silva Rodrigues Ribeiro

Cargo: Diretora Regional do Património

408616151

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.