Portaria 376/95IIS, de 11 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [261], de 11.11.1995, Pág. 135 39
- Data: 1995-11-11
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA ÁREA DE 76,3089 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DOS MACHADOS` DA FREGUESIA DE SANTO AGOSTINHO, CONCELHO DE MOURA COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA 740/75 DE 13 DE DEZEMBRO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA A ÁREA REVERTIDA.
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