Declaração DDECL68/91, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [301]3SUPL, de 31.12.1991, Pág. 13474-(45)
- Data: 1991-12-31
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL EM MONTALVO, NO CONSELHO DE CONSTANCIA, APROVADO PELA RESPECTIVA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.
Aviso
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