Despacho Conjunto DDC243/95, de 3 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [254], de 03.11.1995, Pág. 13140
- Data: 1995-11-03
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Sumário
DETERMINA QUE EM SITUAÇÃO DE RECONHECIDA EMERGÊNCIA, SEMPRE QUE O DIRECTOR GERAL DE MARINHA CONSIDERE QUE OS MEIOS NACIONAIS DISPONÍVEIS SÃO INSUFICIENTES OU INADEQUADOS PARA ACORRER A ACÇÕES DE COMBATE À POLUIÇÃO POSSA SOLICITAR A OBTENÇÃO, POR COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DE MEIOS HUMANOS E MATERIAIS ESPECIALIZADOS.
Aviso
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