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Despacho (extrato) 4711/2015, de 7 de Maio

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, de Bruno António Fernandes Franchi, por conclusão sem sucesso do período experimental

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4711/2015

Por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de 16 de abril de 2015, e para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP), declara-se que o trabalhador Bruno António Fernandes Franchi concluiu sem sucesso o seu período experimental na carreira/categoria de Assistente Operacional, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, que se encontra arquivado no seu processo individual, pelo que o contrato de trabalho em funções públicas celebrado com o Instituto Superior Técnico cessou os seus efeitos automaticamente a 22 de abril de 2015, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 45.º da LTFP.

23 de abril de 2015. - O Vice-Presidente para os Assuntos de Pessoal, Prof. Miguel Ayala Botto.

208590564

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/702014.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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