DETERMINA QUE, 1.- O N. 2 DO AVISO 12/91, DE 16-DEZ PUBLICADO NO DR.IIS DE 31-12-91, PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 2. AS SUCURSAIS EM PORTUGAL DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTRANGEIRAS DEVEM RESPEITAR AS DISPOSIÇÕES SEGUINTES: 1) AS SUCURSAIS EM PORTUGAL DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM SEDE NUM OUTRO ESTADO MEMBRO DA COMUNIDADE EUROPEIA SAO APENAS OBRIGADAS A PUBLICAR AS CONTAS ANUAIS E O RELATÓRIO DE GESTÃO DA INSTITUIÇÃO A QUE PERTENCEM E, SE FOR CASO DISSO, AS CONTAS CONSOLIDADAS E O RELATÓRIO CONSOLIDADO DE GESTÃO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, BEM COMO, EM QUALQUER DAS SITUAÇÕES APONTADAS, OS RELATÓRIOS ELABORADOS PELA PESSOA ENCARREGADA DO CONTROLO DESSAS CONTAS. 2)........................................................