Decreto-Lei 285/95
de 30 de Outubro
Comemorando-se até final do século os Descobrimentos Portugueses, que tiveram profundas repercussões na história da Humanidade, considera-se oportuno associar a esse grande empreendimento de Portugal a criação de uma série de cinco notas, as quais têm como motivação figurativa precisamente o tema dos Descobrimentos.

O presente diploma procede à criação das duas primeiras, as de 5000$00 e de 2000$00, ficando as restantes três para momento posterior.

Presidiu igualmente à concepção das novas notas o propósito de estimular o público a observá-las e a identificar a sua autenticidade, através da sistematização e posicionamento dos elementos de segurança básicos nos mesmos espaços relativos das notas.

Acresce a essa facilidade de identificação da autenticidade das notas pelo público a circunstância de as mesmas se apresentarem com coloração distinta, normalizadas, com dimensões mais reduzidas e adicionadas de novas seguranças visíveis.

Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei 337/90, de 30 de Outubro, e sob proposta do Banco de Portugal, é aprovada a emissão de duas notas, que integrarão uma série de cinco, com as denominações, chapas e efígies seguintes:

a) 5000$00, chapa 3, com a efígie de Vasco da Gama;
b) 2000$00, chapa 2, com a efígie de Bartolomeu Dias.
Art. 2.º As notas referidas no artigo anterior, que serão lançadas em circulação em 1996, têm as características constantes dos correspondentes anexos n.os 1 e 2 ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.

Art. 3.º O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 31 de Agosto de 1995. - Aníbal António Cavaco Silva - Eduardo de Almeida Catroga.

Promulgado em 3 de Outubro de 1995.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 6 de Outubro de 1995.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

ANEXO N.º 1
Descrição das características da nota de 5000$00 chapa 3, efígie de Vasco da Gama

A) Frente da nota
Distinguem-se na frente da nota três zonas bem delimitadas:
Na parte esquerda, uma zona constituída por uma impressão de um fundo anti-scanner e que cobre a marca-de-água, sendo limitada à sua direita por uma banda vertical em impressão talha doce, com desenho inspirado em colunelo do claustro dos Jerónimos. Nesta distinguem-se o dístico «5000» em caracteres bem abertos na parte inferior e a «imagem latente» mostrando o valor 5000. À esquerda desta banda vertical e na zona inferior sobre o fundo anti-scanner, desenho parcial de uma cruz de Cristo que funciona como registo frente/verso, com desenho complementar impresso no verso da nota. À sua direita, na parte inferior e segundo a vertical, o dístico «CH.3», identificativo do desenho da nota;

Uma zona central, constituída por um fundo decorativo policromático baseado no contorno da cruz de Cristo, servindo de pretexto para mutações de tons, destacando-se um medalhão representando uma coroa de louros com cruz de Cristo no centro (pedra de fecho existente no claustro dos Jerónimos) e uma «esfera armilar». Na parte superior, a legenda «Banco de Portugal» impressa em talha doce. Verticalmente e à esquerda da linha média N/S, o filete de segurança;

Na zona direita, em parte sobreposta ao fundo referido, a efígie de Vasco da Gama, impressa em talha doce. No canto superior direito da nota, e na continuação da gravação da efígie, o dístico «5 mil/escudos». Um dístico «VASCO DA GAMA - ÍNDIA 1498» aparece verticalmente e justaposto ao enquadramento na sua zona superior esquerda.

As linhas definidoras da zona inferior da efígie e as que definem o seu enquadramento rectilíneo do lado esquerdo do retrato são constituídas pelo dístico «VASCO DA GAMA» disposto na vertical, em talha doce, sobre um fundo anti-scanner idêntico ao da parte esquerda.

B) Verso da nota
Ocupando um pouco mais de dois terços da nota, e sobre a esquerda, um fundo decorativo policromático, tendo, como motivos, à esquerda, o encontro de Vasco da Gama com o samorim de Calecute segundo uma das tapeçarias de D. João de Castro, ao centro, um desenho inspirado na pimenteira e, no extremo superior direito, o brasão de armas do conde da Vidigueira.

Sobreimpresso ao fundo anterior, uma gravura em talha doce de uma nau. Na zona inferior esquerda, uma banda desenvolvendo-se horizontalmente até ao bojo da nau, com os versos d'Os Lusíadas:

Tal*embaixada*dava*o*capitão
A*quem*o*rei*gentio*respondia
Que, em*ver*embaixadores*de*Nação
Tão*remota,
grão*glória*recebia
(Camões, Os Lusíadas.)
Nos cantos superior esquerdo e inferior direito, os dísticos «5000». No canto superior direito, o dístico «Banco de Portugal». A parte direita tem a marca-de-água e o desenho complementar da cruz de Cristo funcionando como registo frente/verso.

C) Cores
1 - Frente
Sobre um fundo policromo, mas predominantemente verde, a gravura em talha doce em verde mais escuro com áreas a vermelho-escuro.

2 - Verso
Sobre um fundo policromo, mas predominantemente verde, uma gravura em talha doce impressa a verde escuro com área de vermelho-escuro no velame da nau.

D) Papel, marca-de-água, filete de segurança e fluorescências
1 - Papel
Papel de algodão, com 85 g/m2.
Na parte média direita, na frente da nota, uma «banda iridiscente», vertical, de 15 mm de largura, com sobreposição parcial da efígie.

2 - Marca-de-água
Situada no terço esquerdo da frente da nota, representa um retrato idêntico à efígie, olhando à direita e ligeiramente reduzido.

3 - Filete de segurança
Situado entre um quarto e o meio da nota, e sobre a esquerda, é do tipo «embebido», com o texto «PORTUGAL» alternadamente direito/invertido, em negro. Sob luz ultravioleta apresenta uma fluorescência vermelha.

4 - Fluorescências
Quando observada sob luz ultravioleta, o papel apresenta fibras de cores vermelha e verde, podendo-se observar no verso uma fluorescência amarela integrada no fundo da nota e uma sobreimpressão constituída por três «rosas-dos-ventos» dispostas verticalmente.

Igualmente, o filete de segurança tem fluorescência vermelha.
D) Dimensões
As dimensões da nota são, incluindo as margens:
146 mm x 75 mm.
E) Chancelas e numeração
Na frente da nota e na zona central e inferior, a «data» e «chancelas».
Na zona inferior, sobre uma mesma horizontal, duas numerações iguais e nos extremos opostos.

ANEXO N.º 2
Descrição das características da nota de 2000$00, chapa 2, efígie de Bartolomeu Dias

A) Frente da nota
Distinguem-se na frente da nota três zonas bem delimitadas:
Na parte esquerda, uma zona constituída por uma impressão de um fundo anti-scanner e que cobre a marca-de-água, sendo limitada à sua direita por uma banda vertical em impressão talha doce, com um desenho inspirado nos motivos de cordas e nós frequentes na arte manuelina. Nesta distinguem-se o dístico «2000» em caracteres abertos na parte inferior e a mostrando o valor 2000. À esquerda desta banda vertical e na zona inferior sobre o fundo anti-scanner, desenho parcial de uma cruz de Cristo que funciona como registo frente/verso, com desenho complementar impresso no verso da nota. À sua direita, na parte inferior e segundo a vertical, o dístico «CH. 2», identificativo do desenho da nota;

Uma zona central, constituída por um fundo decorativo policromático sugerido pela cartografia iluminada, misto de «rosas-dos-ventos» e linhas de rumo, servindo de pretexto para mutações de tons, destacando-se um medalhão com escudo baseado na moeda «JUSTO» do tempo de D. João II e um astrolábio. Na parte superior, a legenda «Banco de Portugal» impressa a talha doce. Verticalmente e à direita da linha média N/S, o filete de segurança em janela;

Na parte direita, e sobre um fundo idêntico ao da zona central, a efígie de Bartolomeu Dias, impressa em talha doce, delimitada por enquadramento rectilíneo. No canto superior direito da nota, e na continuação da gravação da efígie, o dístico «2 mil/escudos». Um dístico «BARTOLOMEU DIAS 1450-1500» aparece verticalmente e justaposto ao enquadramento na zona superior esquerda.

Algumas linhas definidoras do ombro da efígie são constituídas pelo dístico «BANCO DE PORTUGAL» microimpresso.

B) Verso da nota
Ocupando um pouco mais de dois terços da nota, e sobre a esquerda, um fundo decorativo policromático, tendo, como motivos, o mapa Martelus, o padrão de São Gregório, a roda do «Regimento para Tomar a Altura pela Estrela do Norte» e compasso.

Sobreimpressa ao fundo anterior, uma gravura talha doce de uma caravela. Na zona inferior esquerda, uma banda desenvolvendo-se horizontalmente até ao bojo da caravela, com os versos d'Os Lusíadas - «Aqui toda a africana costa acabo/Neste meu nunca visto promontório» (Camões, Os Lusíadas). Nos cantos superior esquerdo e inferior direito os dísticos «2000», bem como no canto superior direito o dístico «Banco de Portugal», são impressos a talha doce.

Na parte direita, com marca-de-água e o desenho complementar da cruz de Cristo funcionando como registo frente/verso.

C) Cores
1 - Frente
Sobre um fundo policromo, mas predominantemente azul-claro, com motivos de cor ocre, a gravura talha doce em azul-escuro com áreas de verde.

2 - Verso
Sobre um fundo policromo, mas predominantemente azul-claro com motivos a ocre, uma gravura em azul-escuro com áreas de verde.

D) Papel, marca-de-água, filete de segurança e fluorescências
1 - Papel
Papel de algodão, com 85 g/m2.
2 - Marca-de-água
Situada no terço esquerdo da frente da nota, representa um retrato idêntico à efígie, olhando à esquerda, e ligeiramente reduzido.

3 - Filete de segurança
Situado entre um quarto e o meio da nota, e sobre a esquerda, é do tipo «em janela», com características magnéticas e com o texto «PORTUGAL» em aberto. Sob luz ultravioleta apresenta um efeito arco-íris.

4 - Fluorescências
Quando observada sob luz ultravioleta, o papel apresenta fibras de cores vermelha e verde, podendo-se observar no verso uma fluorescência amarela integrada no fundo da nota e uma sobreimpressão constituída por três «rosas-dos-ventos» dispostas verticalmente.

Igualmente, o filete de segurança tem fluorescência arco-íris.
D) Dimensões
As dimensões da nota são, incluindo as margens:
139 mm x 68 mm.
E) Chancelas e numeração
Na frente da nota e na zona central e inferior, a «data» e «chancelas».
Na zona inferior, sobre uma mesma horizontal, duas numerações iguais e nos extremos opostos.