Declaração de rectificação 124/95
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 1030/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê «de 145,2650 ha» deve ler-se «de 1405,2650 ha».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.