Despacho 34/95, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [241], de 18.10.1995, Pág. 12406
- Data: 1995-10-18
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Sumário
DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, ENGENHEIRO JOSÉ MARIANO DOS SANTOS SOEIRO, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULASVER NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 323/89 DE 29-9' DEVE LER-SE 'DEC LEI 323/89 DE 26-9' (PARTE 6).
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