Deliberação (extrato) n.º 727/2015
Considerando a recente reorganização da estrutura orgânica do Centro Nacional de Pensões, da qual resultou a extinção das unidades e subunidades orgânicas existentes e criação de novas, com consequente diminuição de cargos de direção.
Considerando que, segundo o novo modelo organizativo, se encontram vagos lugares de chefe de equipa, nomeadamente, Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 1, do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, com claro prejuízo para o seu regular funcionamento, impõe-se que as funções de coordenação desta Equipa sejam asseguradas até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo.
Assim, por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 20/2015, de 28 de janeiro de 2015, foi designado, em regime de substituição, Mestre Eurico Manuel Curates Rodrigues, no cargo de Chefe da Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 1, do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, com efeitos a 01 de fevereiro de 2015, por se constatar que o mesmo detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
16 de fevereiro de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota Curricular
Eurico Manuel Curates Rodrigues, Licenciado em Relações Internacionais e Mestre em Estratégia pelo ISCSP/UTL; Doutorando no ISCTE-AM, é técnico superior do Mapa de Pessoal da Direção-Geral da Segurança Social (DGSS).
De janeiro de 1994 a novembro de 2003 foi Oficial do Exército Português. Entre outubro de 1996 e novembro de 2003 foram-lhe confiadas funções dirigentes de Oficial Superior (Major).
De novembro de 2003 a maio de 2006 foi professor do ensino superior público.
Na sequência de concurso público, em maio de 2006 foi nomeado técnico superior, de nomeação definitiva, do DAISS, IP, desempenhando até março de 2009 fundamentalmente as seguintes funções na Direção de Serviços de Estudo e Negociação de Instrumentos e Relações Internacionais (DSENIRI): no plano bilateral, participação nos processos negociais relativos a todos os países com os quais Portugal tem relações em matéria de segurança social, membro integrante da delegação portuguesa em contexto de negociações internacionais, designadamente com Moçambique, Moldova, Tunísia, Ucrânia e Filipinas; no plano comunitário, no contexto da Presidência Portuguesa da União Europeia (2.º semestre de 2007), integrou a delegação portuguesa no Grupo das Questões Sociais do Conselho Europeu (GQS/CE - Bruxelas), no âmbito da negociação das propostas de alteração ao Regulamento (CE) n.º 883/2004, de 29 de abril, e do respetivo Regulamento de Aplicação, participação na coordenação do processo relativo à implementação Troca Eletrónica de Dados prevista no Regulamento (CE) n.º 883/2004, participação em reuniões internacionais, em matéria de segurança social no espaço europeu - rede trESS - Training and Reporting on European Social Security, membro do Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes da Comissão Europeia, em representação do MSESS. De 1 de março de 2009 a 31 de dezembro de 2010, na sequência da extinção do ex-DAISS, IP, desempenhou as funções referidas no parágrafo anterior na Direção de Serviços de Negociação e Coordenação da Aplicação de Instrumentos Internacionais (DSNEC) da DGSS.
Desde 1996 é, em regime de acumulação de funções, docente do ensino superior, lecionando no âmbito das relações internacionais, da estratégia, da administração pública, da ética e do comportamento organizacional.
De janeiro de 2011 a dezembro de 2012 desempenhou, na sequência de concurso público, as funções de Diretor do Núcleo de Prestações com Aplicação de Instrumentos Internacionais 2 (NPAII 2) da Unidade de Prestações com Aplicação de Instrumentos Internacionais (UPAII) do ISS, IP/CNP. Na sequência de restruturação do ISS, IP/CNP, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015 passou a desempenhar as funções de Diretor do Núcleo de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Restantes Países (46 países com os quais Portugal tem relações internacionais de segurança social, todos exceto França) da Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais (UPPAI) do ISS, IP/CNP.
Da sua formação destaca-se: Curso de Política Externa Nacional (CPEN) do Instituto Diplomático - (IDI-MNE), 1 ano letivo; Curso de Defesa Nacional (CDN) do Instituto da Defesa Nacional - (IDN-MDN), 1 ano letivo; Curso de Vinculação Internacional do Estado Português - Direito dos Tratados (IDI-MNE); Curso de União Europeia: Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (IDI-MNE); Curso sobre Coordenação Internacional de Segurança Social (Conselho da Europa, Zagreb); Curso Liderança, Motivação, Gestão de Equipas e Coaching, ministrado pela Anysolutions Formação, reconhecido pela DGERT, QREN e UE - Fundo Social Europeu; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA - DGQTFP. Tem frequentado diversos seminários e conferências no âmbito do sistema de segurança social, do desenvolvimento organizacional, da liderança, da prospetiva estratégica e das relações internacionais do Estado Português. Do seu processo individual constam várias referências laudatórias e louvores públicos.
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