Deliberação (extrato) n.º 721/2015

Considerando a recente reorganização da estrutura orgânica do Centro Nacional de Pensões, da qual resultou a extinção das unidades e subunidades orgânicas existentes e criação de novas, com consequente diminuição de cargos de direção.

Considerando que, segundo o novo modelo organizativo, se encontram vagos lugares de chefe de equipa, nomeadamente, Equipa de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Sobrevivência, do Núcleo de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Restantes Países e Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais, com claro prejuízo para o seu regular funcionamento, impõe-se que as funções de coordenação desta Equipa sejam asseguradas até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo.

Assim, por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 20/2015, de 28 de janeiro de 2015, foi designada, em regime de substituição, Maria Adosinda Fonseca Pereirinha, no cargo de Chefe da Equipa de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Sobrevivência, do Núcleo de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais - Restantes Países e Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações com Acordos Internacionais, com efeitos a 01 de fevereiro de 2015, por se constatar que a mesma detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

16 de fevereiro de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota Curricular

Maria Adosinda da Fonseca Pereirinha, nascida em 06/12/1953, tem como habilitações literárias o Curso Complementar dos Liceus.

Foi admitida na Função Pública em 01/04/1974 e exerce funções no Centro Nacional de Pensões desde 01/05/1977, na área de Processamento de Prestações por Morte com Acordos Internacionais.

Detém a categoria de assistente técnica a exercer funções de Chefe de Equipa desde 01/04/2010.

Exerceu funções de Conferente desde 01/05/1989 até 31/03/2010.

Para além das funções de Conferente, substituiu a Chefe de Equipa nos períodos de férias e no período de 01/2007 a 03/2008, assegurando a coordenação da equipa e participando em reuniões de Chefes de Equipa.

Participou em vários cursos de formação, nomeadamente "Curso de Segurança Social para Chefes de Secção (Mod.A e B)"; várias ações de formação sobre Segurança Social Comunitária e frequentou o "Seminário sobre Integração Europeia e Aplicação dos Reg. Comunitários sobre Seg. Social", promovido pelo DRISS.

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