Deliberação (extrato) n.º 711/2015

Considerando a recente reorganização da estrutura orgânica do Centro Nacional de Pensões, da qual resultou a extinção das unidades e subunidades orgânicas existentes e criação de novas, com consequente diminuição de cargos de direção.

Considerando que, segundo o novo modelo organizativo, se encontram vagos lugares de chefe de equipa, nomeadamente, Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 5, do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, com claro prejuízo para o seu regular funcionamento, impõe-se que as funções de coordenação desta Equipa sejam asseguradas até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo.

Assim, por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 20/2015, de 28 de janeiro de 2015, foi designada, em regime de substituição, licenciada Ana Cristina Vasques Rosa Pereira Rusga, no cargo de Chefe da Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 5, do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, com efeitos a 01 de fevereiro de 2015, por se constatar que a mesma detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

16 de fevereiro de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota Curricular

Ana Cristina Vasques Rosa Pereira Rusga, licenciada em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), é assistente técnica da carreira de assistente técnico, do Mapa de Pessoal do ISS,I. P. - Centro Nacional de Pensões.

Em 1971-02-15, ingressa na Ex-Caixa Nacional de Pensões.

Experiência profissional na Área de Prestações por Morte:

De 1971 a 1977, desempenhou funções como organizadora de processos, nas Direções de Serviços de Benefícios Diferidos (Morte e Sobrevivência do Regime Geral e Regimes Especiais).

De 1977 até 2003/10, passou a exercer funções de Conferente (Encarregada de Setor), conferindo a atribuição de subsídio por morte, pensões de sobrevivência, reembolso de despesas de funeral e subsídio por assistência de terceira pessoa, assim como a atribuição das prestações vencidas e não pagas ao abrigo do Despacho/SESS de 21/03/75.

Elabora propostas com vista ao reconhecimento do direito, nas situações que oferecem dúvidas, por falta de enquadramento na respetiva legislação.

Substitui a Chefe de Equipa nas suas ausências.

Por deliberação 191/2003, de 13/11, do Conselho Diretivo do ISSS, foi nomeada Chefe de Equipa na Unidade de Prestações por Morte onde se mantém, avaliando, orientando e coordenando a equipa, assegurando a aplicação da lei específica da Segurança Social, decidindo sobre os pedidos de prestações por morte, reembolso de despesas de funeral, complementos de dependência, prestações devidas e não pagas, pensões de sobrevivência ao abrigo dos vários decretos por protocolo com a Caixa Geral de Aposentações, elaborando pareceres para despacho superior, tendo em vista a atribuição das respetivas prestações, no âmbito das competências que lhe foram delegadas.

Nomeação para diversos Grupos de Trabalho.

Nomeada em 2012/07/17, pelo Diretor do Centro Nacional de Pensões como interlocutora no projecto SIP, na área das prestações por morte.

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