Despacho 119/95, de 29 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [199], de 29.08.1995, Pág. 1034 9
- Data: 1995-08-29
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Sumário
APROVA O SUBSÍDIO A CONCEDER, NO ÂMBITO DAS CONTRAPARTIDAS PELA CONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA E AZAR NAS ZONAS DE JOGO DE ESPINHO E DA POVOA DO VARZIM, A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, SA, PARA A RECUPERAÇÃO E REINSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE ALOJAMENTO VOCACIONADAS PARA O APROVEITAMENTO TURÍSTICO DE ALBUFEIRAS SITUADAS NA COSTA VERDE, PROJECTO DENOMINADO 'ALBUFEIRAS DE PORTUGAL'. O SUBSÍDIO A CONCEDER BEM COMO O RESPECTIVO PRAZO DE EXECUÇÃO CONSTAM DE UM MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.
Aviso
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