Aviso 289/95
Por ordem superior se torna público que a Áustria ratificou, em 13 de Julho de 1995, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, de 21 de Outubro de 1991.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 20 de Setembro de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.