Portaria 323/95IIS, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [229], de 03.10.1995, Pág. 11820
- Data: 1995-10-03
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Sumário
FIXA OS CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE PARECERES PELA COMISSAO DIRECTIVA DO PARQUE NATURAL DO SUDOESTE ALENTEJANO E COSTA VICENTINA, NOS CASOS PREVISTOS NO REGULAMENTO DO RESPECTIVO PLANO DE ORDENAMENTO.
Aviso
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