Protocolo DPROT4/95, de 2 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [228], de 02.10.1995, Pág. 11788
- Data: 1995-10-02
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Sumário
PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E A UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS COM O OBJECTIVO DE REGULAR A ACTIVIDADE DAS SANTAS CASAS DA MISERICÓRDIA NA ÁREA DA SAÚDE. A EXECUÇÃO DESTE PROTOCOLO E ACOMPANHADA E AVALIADA POR UMA COMISSÃO PARITÁRIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, NOMEADA POR DESPACHO DO MINISTRO DA SAÚDE INTEGRANDO DOIS REPRESENTANTES DA UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS E DOIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, UM DOS QUAIS PRESIDIRA COM VOTO DE QUALIDADE.
Aviso
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