Deliberação (extrato) n.º 671/2015

Considerando a recente reorganização da estrutura orgânica do Centro Nacional de Pensões, da qual resultou a extinção das unidades e subunidades orgânicas existentes e criação de novas, com consequente diminuição de cargos de direção.

Considerando que, segundo o novo modelo organizativo, se encontram vagos lugares de chefe de equipa, nomeadamente, Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 3, do Núcleo de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice I, da Unidade de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice, com claro prejuízo para o seu regular funcionamento, impõe-se que as funções de coordenação desta Equipa sejam asseguradas até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo.

Assim, por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 20/2015, de 28 de janeiro de 2015, foi designada, em regime de substituição, João Manuel Matos Gato, no cargo de Chefe da Equipa de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice 3, do Núcleo de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice I, da Unidade de Processamento de Prestações de Invalidez e Velhice, com efeitos a 01 de fevereiro de 2015, por se constatar que o mesmo detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

16 de fevereiro de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota Curricular

João Manuel de Matos Gato, com o 9.º ano de escolaridade, é assistente técnico da carreira administrativa desde julho de 1976 do Centro Nacional de Pensões.

Na CNS de Doenças Profissionais fez parte do grupo de trabalho para a integração dos pensionistas de doenças profissionais e acidentes de trabalho, transferidos da atividade seguradora. No CNP exerceu as funções de organizador de processos para a concessão de prestações de invalidez e velhice. Em 1999/09/30 foi nomeado Conferente, onde teve a seu cargo a análise e conferência dos processos. Dirigiu e apoiou o Setor. Fez parte do grupo de trabalho para aplicação do Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo aos pensionistas da CPPCF de Benguela. Representou a 4.ª Direção de Serviços do CNP no grupo de trabalho «Problemática Arquivista». Em 2003/08/14 foi nomeado Chefe de Equipa, encontrando-se atualmente na UPPIV. Dirige e apoia a Equipa.

Dado ter o Curso de Formação Pedagógica inicial de Formadores, já por duas vezes fez parte do grupo de Acolhimento e Formação de novos funcionários para a categoria de Assistentes Administrativos (Tema - Prestações por Velhice).

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