Despacho 26/95, de 28 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [225], de 28.09.1995, Pág. 11638
- Data: 1995-09-28
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Sumário
DETERMINA QUE COMPETE A DIRECÇÃO GERAL DE SAÚDE FORNECER OS MODELOS DOS IMPRESSOS PARA SEREM PASSADOS E LAVRADOS OS CERTIFICADOS DE ÓBITO E OS AUTOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO INCORRECTAMENTE COM O NUM-D:25/95 PELO QUE FOI OBJECTO DE RECTIFICAÇÃO DE ACORDO COM A RECTIFICAÇÃO INSCRITA NA PARTE 8.
Aviso
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