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Despacho Conjunto DDC182/95, de 12 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [211], de 12.09.1995, Pág. 10900
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Sumário

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL QUE TERÁ POR FUNÇÃO A PREPARAÇÃO DAS PROPOSTAS DE CENÁRIOS VOLUNTARISTAS DO ESQUEMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO COMUNITÁRIO (EDEC), A SUBMETER AO GOVERNO DE ACORDO COM A METODOLOGIA E O CALENDÁRIO DE ACTIVIDADES QUE VIEREM A SER DEFINIDOS PELO COMITE DE DESENVOLVIMENTO ESPACIAL DA COMISSÃO EUROPEIA. O GRUPO DE TRABALHO E COORDENADO PELO DR. ROMEU REIS, CONSELHEIRO TÉCNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E É CONSTITUIDO POR: QUATRO ELEMENTOS DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, EM REPRESENTAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO, DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO E DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E AS RELAÇÕES EXTERNAS, TRÊS ELEMENTOS DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, PARA A PROBLEMÁTICA DAS GRANDES REDES DE ESTRADAS, DE CAMINHOS DE FERRO E DE TELECOMUNICAÇÕES, UM ELEMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA A PROBLEMÁTICA DOS PORTOS COMERCIAIS, UM ELEMENTO DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA A PROBLEMA DOS RECURSOS HÍDRICOS, DOIS ELEMENTOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA AS PROBLEMÁTICAS DA AGRICULTURA, FLORESTAS E ZONAS RURAIS. UM ELEMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DOIS ELEMENTOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA. OS TRABALHOS DO GRUPO DEVERÃO SER CONDUZIDOS EM ARTICULAÇÃO ESTREITA COM OS DO ESTUDO 'POSTUGAL 2010 - POSIÇÃO NO ESPAÇO EUROPEU', QUE ESTÁ A SER ELABORADO NO CUMPRIMENTO DE DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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