Aviso de prorrogação de prazo n.º 395/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143734 - Município de Vidigueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 7960 225
Localidade: Vidigueira
Telefone: 00351 284437400
Fax: 00351 284436135
Endereço Eletrónico: geral@cm-vidigueira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da EM 521-1 (entre a EN 258 e Selmes) e a EM 521 (entre Selmes e o IP2)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da EM 521-1 (entre a EN 258 e Selmes) e a EM 521 (entre Selmes e o IP2)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 581000.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/30
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No seguimento do Anúncio do Procedimento n.º 1991/2015, publicado no Diário da República, Série II, n.º 65, de 02 de abril, serve o
Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 29 de abril de 2015, sobre a apreciação dos erros e omissões, estando disponível para consulta no Serviço de Aprovisionamento - Praça da República em Vidigueira a na plataforma de contratação electrónica www.vortalGOV.pt
Da apreciação da lista de erros e omissões foi decidido por Despacho do Senhor Presidente da Câmara datado de 29 de Abril de 2015, não aceitar os erros identificados pelos interessados, não havendo, por consequência, alteração do preço base do procedimento.
Nos termos do artigo 61.º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, foi igualmente autorizada a prorrogação de prazo de apresentação das propostas.
Data de entrega das propostas: até às 18:00 horas do dia 8 de maio de 2015;
Data de abertura das propostas: 11de maio de 2015 às 10:00 horas
Mais foi decidido, pelo mesmo despacho, rectificar as categorias e subcategorias de alvará ou título de registo que os interessados deverão possuir para se habilitarem ao concurso:
No programa de procedimentos no ponto 7.2 onde se lê:
7.2 - Para efeitos da alínea c) do número anterior, o alvará de construção ou título de registo a apresentar deverá conter as seguintes autorizações:
a) - Da (s) 1 ª subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor global da proposta; b) - Da (s) 6.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª categoria, da 2.ª Subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no nº. 7.3.
Deve ler-se:
7.2 - Para efeitos da alínea c) do número anterior, o alvará de construção ou título de registo a apresentar deverá conter as seguintes autorizações: c) - Da (s) 1 ª subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor global da proposta; d) - Da (s) 11.ª Subcategorias da 2.ª categoria, da 2.ª e 7.ª Subcategorias da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no nº. 7.3.,
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Luís da Rosa Narra
Cargo: Presidente da Câmara
408605954