AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 11 000 MILHÕES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP, VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO. FICHA TÉCNICA: MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - METROPOLITANO DE LISBOA, EP GARANTE - REPÚBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO <<METROPOLITANO DE LISBOA III>> - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA - INTERFACE DO CAIS DO SODRE E EXTENSÃO TERREIRO DO PACO/SANTA APOLONIA (GALERIA). MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 11 000 MILHÕES. MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDADS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PAÍSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CÂMBIOS. PRAZO - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE. PERIODO DE CARÊNCIA - 10 ANOS UTILIZAÇÃO - ESCALONADA, POR VARIOS DESEMBOLSOS, DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 2000 MILHÕES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AMORTIZAÇÃO - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA FIXA REVISÍVEL, VARIÁVEL E OU VARIÁVEL BEI COM LIMITE MÁXIMO. JUROS - POSTECIPADOS OUTRAS CONDICOES - IDÊNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA.