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Aviso (extrato) 4729/2015, de 30 de Abril

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Almodôvar

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4729/2015

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 27 de março de 2015 e ao abrigo do disposto no artigo 35.º, alínea a) do n.º 2 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 8.º e n.º 3 e 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, determinei a afetação/reafectação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Almodôvar, com referência ao Regulamento da organização dos serviços municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2015 e de acordo com os anexos constantes do Mapa de Pessoal de 2015.

27 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.

308557087

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/688670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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