Declaração DDECL37/95, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [187], de 14.08.1995, Pág. 9620
- Data: 1995-08-14
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Sumário
TORNA PÚBLICO QUE, POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE 10 DE MAIO DE 1982 FOI APROVADO O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE PENAFIEL (PRIMEIRA FASE), AO QUAL FOI INTRODUZIDA UMA ALTERAÇÃO, APROVADA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PENAFIEL EM 30 DE SETEMBRO DE 1994 NA SEQUÊNCIAS DO INQUÉRITO PÚBLICO, PUBLICANDO-SE EM ANEXO OS RESPECTIVOS REGULAMENTOS E PLANTAS DE SÍNTESE.
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