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Aviso 4660/2015, de 29 de Abril

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Sumário

Rescisão do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - Filipe Serralha

Texto do documento

Aviso 4660/2015

Cessação da modalidade de vínculo de emprego público

Nos termos do disposto na alínea d), n.º 1, e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Fiscal Municipal - Filipe José Poeira Serralha, rescindiu o seu Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a 2 de março de 2015, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela Portaria 209/2014, de 13 de outubro.

3 de março de 2015. - A Vereadora dos Recursos Humanos (Despacho de delegação de competências n.º 401-A/2013 P, datado de 07/11), Dr.ª Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luís.

308542433

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/685994.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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